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  • douglas578

A importância de uma contabilidade correta para os seus SVAS

A oferta de serviços adicionais, os chamados SVAS, é uma forma de diversificar seu portfólio de serviços. A partir de uma mesma base de clientes já consolidada, seu negócio pode buscar um reposicionamento de mercado a partir de uma nova solução completar àquelas já oferecidas.


Para além desta grande vantagem, existe um benefício adicional pouco conhecido pelos provedores em geral: a tributação diferenciada das SVAS. Para quem não sabe, no mercado de telecomunicações, os serviços adicionais não precisam ser regulamentados pela Anatel tal ocorre em relação aos principais e não há, sobre eles, a incidência de tributos estaduais e municipais.


Entenda essas e outras nuances relacionadas aos SVAS neste artigo.


O que são SVAS?


Para que tudo fique mais claro, devemos explicar o que são os chamados serviços adicionais para provedores de internet, os chamados SVAS. Basicamente, estamos falando da disponibilização de uma solução complementar a internet, como sinal de TV por assinatura ou espaço em nuvem para armazenamento de dados.


Esses serviços, como já destacado, não são regulamentados pela Anatel. Logo, é muito mais simples obter as condições para ampliar a oferta de serviços de seu negócio. Além disso, a única incidência de tributos ocorre na esfera federal, tornando os custos ainda mais acessíveis.


Quais os benefícios associados ao SVAS?



A oferta de serviços adicionais não traz um impacto significativo de termos de custos para o seu provedor de internet. No caso da disponibilização de sinal de TV, por exemplo, a mesma infraestrutura já utilizada pode ser aproveitada para a oferta do novo serviço.


Além disso, como já mencionado, não existe nenhuma nova exigência em termos de regulamentação. Para um negócio já credenciado pela Anatel, nenhuma nova autorização deverá ser solicitada.


Para quem não sabe, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) é uma agência reguladora do Brasil, vinculada ao Governo Federal. A ela cabe fiscalizar e editar diretrizes para o setor de comunicação.


Para que exista a comercialização de produtos importados de telecomunicações no Brasil, eles devem ser homologados pela Anatel, de acordo com os requisitos estabelecidos por ela e com a Resolução Nº 715/2019.


Além disso, os produtos precisam de um certificado de conformidade correspondente, que fica à responsabilidade do Organismo de Certificação Designado (OCD).


Qual a importância da contabilidade para o seu negócio?


A legislação tributária no Brasil é altamente complexa. Além de uma elevada carga tributária que incide sobre a operação das empresas em diferentes segmentos de atuação, a metodologia de apuração dos impostos em nada facilita a gestão fiscal, criando um clima de grande insegurança jurídica. Faltam esclarecimentos adequados sobre a forma correta de apurar e recolher impostos.


Neste cenário, os provedores regionais de internet não podem prescindir do auxílio de uma assessoria contábil profissional. A partir dessa solução, sua empresa passará a gerenciar riscos legais de forma muito mais assertiva, a medida em que passará a cumprir todas as obrigações delegadas pelo Fisco.


Além disso, ainda existe a possibilidade de se beneficiar de programas de incentivo fiscal. Ou, ainda, migrar para um regime tributário considerado mais vantajoso. Todas as empresas precisam de um modelo tributário para arcar com os impostos. Não é diferente com provedores de internet.


É importante considerar, além do tipo de atividade que a sua empresa vai prestar, o faturamento estimado para escolher o regime tributário ideal.


Basicamente, o mais acessível para quem está começando é o Simples Nacional. Neste caso, a receita bruta anual é de no máximo 4,8 milhões de Reais. Nesse modelo, é possível recolher os impostos em uma única guia e isso facilita muito a vida do pequeno empreendedor.


Além dele existem também as modalidades de Lucro Real e Presumido, nas quais o enquadramento pode ser feito em função do resultado real do que a empresa lucra ou da estimativa em função do setor em que ela atua.


Esse tipo de avaliação só poderá ser feita por uma assessoria contábil suficientemente qualificada para este fim. Um serviço com tal perfil avaliará as características da operação de sua empresa, identificará eventuais programas de incentivos fiscais e, ao final, poderá definir qual o melhor enquadramento tributário.


E agora que você já sabe como otimizar a gestão de provedor de internet por meio da SVAS, que tal conferir mais um conteúdo exclusivo no blog da Olé TV?


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